Prefeito e vereadores sinalizam que a carreira de professor não vale a pena

 

A Câmara de Vereadores de Blumenau apequenou-se mais uma vez. No dia de ontem, dia 05 de dezembro de 2018, votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1.827, de autoria do Poder Executivo, que alterou a forma de contratação dos trabalhadores admitidos em caráter temporário (ACTs). Entre as alterações que foram aprovadas, está a eliminação do FGTS e da multa rescisória. Votaram pela retirada dos direitos do trabalhadores, os vereadores Alexandre Matias, Jens Mantau e Sylvio Zimmermann  do PSDB, Jovino Cardoso do  PROS, Alexandre Caminha do PSD, Marcelo Lanzarin do MDB e Almir Vieira do PP. Os vereadores Adriano Pereira (PT), Aílton de Souza (PR), Bruno Cunha (PSB), Professor  Gilson (PSD), Oldemar Becker (DEM) e  Zeca Bombeiro (SD) votaram contra o projeto.

O episódio é um daqueles que perdem todos:  os professores, a educação pública, o prefeito, a câmara de vereadores e sobretudo a cidade. Os primeiros perdedores neste processo é a Câmara de Vereadores. Na sessão anterior, os vereadores da base do governo, haviam acordado com os servidores que não votariam o projeto de lei sem um debate amplo com a sociedade e com a categoria. De forma traiçoeira e subserviente ao Executivo, votaram o projeto em uma segunda-feira, pela manhã, em uma sessão extraordinária que durou trinta minutos e não foi transmitida pela internet. A Câmara de Vereadores que reclama, que não é respeitada pelo Executivo, comportou-se como um puxadinho do gabinete do Prefeito.

Perde também o Prefeito Maria Hildebrandt (PSD), que encontra-se em um momento decisivo de sua carreira. Herdou o mandato do Prefeito Napoleão Bernardes (PSDB). Tem pela frente um cenário eleitoral complicadíssimo, considerando que as principais lideranças da cidade não se reelegeram e devem buscar um espaço no terceiro andar da prefeitura, ou seja, Hildebrandt, precisa mostrar que é um administrador, e, na sua primeira medida polêmica, escolheu o lado mais fraco para penalizar. Perde também, Marcos da Rosa (DEM) que neste episódio, não pronunciou-se e por estar como prefeito em exercício, teve seu direito de voto anulado, ou anulou-se.  Fato que demonstra que seus dias de prefeito interino, serve apenas para fiscalizar buraco de rua e fazer selfie para o Facebook.

Os professores e servidores  ACTs, são profissionais que são contratados em necessidade temporária e excepcional, para substituir professores e servidores efetivos que estão afastados por algum motivo, seja por saúde ou por estarem cumprindo alguma função de chefia, ou em caso de calamidade pública.  A realidade é que, a excepcionalidade virou regra. A contratação como ACT é a porta de entrada de novos professores na rede. Um bom gestor e um bom legislador devem ter um olhar especial para estes profissionais, porque é deles que parte a renovação na rede e na educação em geral.  Segundo dados do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau – SINTRASEB, hoje, a prefeitura conta com cerca de 1.412 professores contratados neste regime.

Houve um vereador que na sua justificativa de voto, afirmou que “Se o ACT julgar no próximo ano, pode escolher outra profissão”. Pois é, este é o problema. Vivemos no Brasil um apagão de professores. Segundo o Conselho Nacional de Educação, em 2007 já apontava um deficit de 250 mil professores. Ao retirar dos professores, sobretudo, dos novos professores, possibilidade de ganhos e direitos trabalhistas, o Prefeito Municipal e Câmara de Vereadores e, está sinalizando para os jovens professores e sociedade em geral, que a carreira não vale a pena. Assim, bons professores escolhem outra profissão.  A votação na câmara, não foi apenas um golpe aos professores e servidores, mas um golpe na educação pública municipal, e por consequência na sociedade blumenauense. Uma irresponsabilidade dos vereadores.

{1} texto publicado originalmente no Jornal O Município de Blumenau no dia 04/12/2018. https://omunicipioblumenau.com.br/josue-de-souza-prefeito-vereadores-sinalizam-carreira-professor-nao-vale-pena/